Termos e Condições do See3D.ART

Bem-vindo ao See3D.ART, uma plataforma de geração de mídia baseada em IA (o "Serviço"). Ao acessar ou utilizar nosso site em https://see3d.art/ (o "Site"), você concorda em se submeter a estes Termos e Condições (os "Termos"). Estes Termos regem o uso do Site e do Serviço fornecido pelo See3D.ART ("nós", "nosso"). Leia estes Termos atentamente antes de usar o Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar o Site ou o Serviço. Para dúvidas ou preocupações sobre estes Termos ou nossos produtos/serviços, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

1. Elegibilidade

• Para utilizar nosso Serviço, você deve ter pelo menos 18 anos ou atingir a maioridade legal em sua jurisdição. Ao usar o Serviço, você declara e garante que cumpre esses requisitos de elegibilidade. Se estiver usando o Serviço em nome de uma empresa, organização ou outra entidade, você declara e garante que possui autoridade para vincular tal entidade a estes Termos.

2. Registro de Conta

• Para acessar determinados recursos do Serviço, poderá ser necessário criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o registro e em mantê-las atualizadas quando necessário. Você é responsável por proteger suas credenciais de conta e por todas as atividades realizadas na sua conta, autorizadas ou não. Notifique-nos imediatamente em [email protected] caso suspeite de uso não autorizado de sua conta.

3. Uso do Serviço

• Uso Permitido: O See 3D AI concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço para fins pessoais e comerciais, sujeita a estes Termos. Você concorda em não usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou proibida.

4. Conduta Proibida

• Você concorda em não: (a) Gerar, enviar ou distribuir conteúdo ilegal, nocivo, abusivo, difamatório, obsceno ou de outra forma questionável, incluindo, mas não se limitando a deepfakes, conteúdo sexual explícito ou NSFW, material de abuso sexual infantil ou conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros; (b) Tentar fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço; (c) Utilizar sistemas automatizados, como bots, spiders ou scrapers, para acessar o Site ou o Serviço; (d) Interferir ou prejudicar o Serviço ou seus servidores e redes relacionados; (e) Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros.

5. Conteúdo do Usuário

• Propriedade e Responsabilidade: Você mantém a propriedade de qualquer conteúdo, incluindo imagens, textos ou outros materiais que enviar ou gerar usando o Serviço ("Conteúdo do Usuário"). Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que criar, enviar, publicar ou compartilhar através do Serviço.

6. Licença ao See 3D AI

• Ao enviar Conteúdo do Usuário, você concede ao See 3D AI uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, modificar, distribuir e exibir tal Conteúdo a fim de operar, melhorar e promover o Serviço.

7. Restrições de Conteúdo

• Você concorda em não enviar, gerar ou compartilhar Conteúdo do Usuário que: (a) Infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros; (b) Viole quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; (c) Contenha malware, vírus ou outros códigos maliciosos; (d) Seja enganoso, falso ou impreciso.

8. Propriedade Intelectual

• O Serviço é licenciado, não vendido. O See 3D AI e seus licenciantes mantêm todos os direitos de propriedade e direitos de propriedade intelectual sobre o Site, Serviço e Conteúdo (software, texto, gráficos, logotipos etc.). Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos.

9. Feedback do Usuário

• Qualquer feedback, sugestão ou ideia que você fornecer ao See 3D AI sobre o Serviço ("Feedback") será de propriedade exclusiva do See 3D AI. Você cede todos os direitos sobre o Feedback ao See 3D AI, podendo nós utilizá-lo sem compensação a você.

10. Pagamento e Assinatura

• Determinados recursos do Serviço podem exigir pagamento. Você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis relacionadas ao uso do Serviço. O See 3D AI reserva-se o direito de modificar taxas ou métodos de cobrança a qualquer momento, mediante aviso prévio.

11. Cobrança

• Pagamentos podem ser processados por intermediários terceiros. Ao fornecer as informações de pagamento, você autoriza o See 3D AI e seus processadores de pagamento a debitar as taxas aplicáveis no seu método escolhido.

12. Acesso Premium e Créditos

• Após o pagamento, você receberá um mês de Acesso Premium, com recursos e privilégios adicionais no Serviço. Você também receberá 1 mês de Créditos, utilizáveis em funcionalidades ou recursos específicos. Qualquer novo pagamento estenderá automaticamente a duração do seu Acesso Premium e Créditos pelo período correspondente ao novo pagamento.

13. Reembolsos

• Todas as taxas são não reembolsáveis, salvo indicação em contrário. O See3D.ART pode, a seu exclusivo critério, conceder reembolsos ou créditos em situações específicas.

14. Rescisão e Aplicação

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento seguindo as instruções no Site. Ao rescindir, seu direito de acessar e utilizar o Serviço cessa imediatamente. 14.2 Níveis de Aplicação: Adotamos um processo escalonado de aplicação em caso de violações: - Violações menores ou iniciais: Um aviso formal será emitido e restrições temporárias de conteúdo podem ser aplicadas. - Violações recorrentes: Sua conta pode ser suspensa por 7-14 dias e eventuais créditos remanescentes podem ser perdidos. - Violações graves (ex.: material de abuso sexual infantil, conteúdo relacionado ao terrorismo): Sua conta será encerrada imediatamente e permanentemente, seu endereço IP e métodos de pagamento podem ser bloqueados, e poderemos informar tais atividades às autoridades competentes sem aviso prévio.

15. Rescisão pelo See3D.ART

• O See3D.ART pode encerrar ou suspender sua conta ou acesso ao Serviço, com ou sem aviso, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos e conforme os níveis de aplicação descritos acima.

16. Efeitos da Rescisão

• Em caso de rescisão, todas as licenças concedidas a você sob estes Termos serão canceladas e você deverá cessar todo o uso do Serviço. Quaisquer direitos ou obrigações já adquiridos, incluindo os relativos a pagamentos e propriedade intelectual, permanecerão vigentes após a rescisão.

17. Isenções de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade

• O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas, implícitas ou legais. O See 3D AI não garante que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou de componentes prejudiciais. Na máxima extensão permitida por lei, o See 3D AI isenta-se de todas as garantias, incluindo comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.

18. Limitação de Responsabilidade

• Na máxima extensão permitida por lei, o See 3D AI não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou uso, resultantes do uso do Serviço, seja com base em garantia, contrato, ato ilícito ou qualquer outra teoria jurídica, mesmo se avisado da possibilidade de tais danos.

19. Indenização e Reporte de Conteúdo

• Você concorda em indenizar, defender e isentar o See3D.ART, seus diretores, funcionários e agentes, de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas ou despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, resultantes do uso do Serviço, violação destes Termos, ou infração de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros. Reporte de Conteúdo & Remoção: Usuários ou terceiros podem reportar conteúdo potencialmente ilegal ou infrator para [email protected]. Os relatos são analisados pela nossa equipe de Confiança & Segurança em até 24 horas após o recebimento. Se o relato for procedente por infração ou violação de privacidade, o conteúdo será removido em até 12-48 horas. Usuários podem recorrer de decisões de moderação/remoção apresentando contraprovas pelo mesmo e-mail.

20. Conformidade com a Política de Privacidade

• A coleta, uso e proteção de dados pessoais seguem nossa Política de Privacidade, disponível em https://see3d.art/privacy-policy. Cumprimos as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil, à Ley Federal de Protección de Datos Personales en Posesión de los Particulares (LFPDPPP) do México e, quando aplicável, ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia. Você concorda em revisar nossa Política de Privacidade para entender como processamos seus dados.

21. Modificações aos Termos

• O See3D.ART reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações materiais publicando os Termos atualizados no Site ou através do Serviço. Seu uso contínuo do Serviço após a data de vigência dos Termos revisados constitui aceitação das modificações.

22. Disposições Gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o See3D.ART em relação ao Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores.

23. Divisibilidade

• Se qualquer disposição destes Termos for inválida ou inexequível, será aplicada na máxima extensão possível, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

24. Renúncia

• A omissão do See3D.ART em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a tal direito ou disposição.

25. Cessão

• Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos e obrigações sem consentimento prévio por escrito do See3D.ART. O See3D.ART pode ceder estes Termos livremente.

26. Legislação Aplicável

• As leis do País, excluindo conflitos de normas legais, regerão estes Termos e o seu uso do Serviço. O seu uso do Serviço também pode estar sujeito a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais, incluindo, mas não se limitando, às dos Estados Unidos, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil, Ley Federal de Protección de Datos Personales en Posesión de los Particulares (LFPDPPP) do México, Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, bem como leis/regulamentos aplicáveis de Singapura e Hong Kong.

27. Informações de Contato

• Para dúvidas ou preocupações sobre estes Termos, entre em contato conosco em [email protected]. Nossos dados empresariais: Hey Dream Tech Limited, RM A5, 7/F, ASTORIA BUILDING, NO.34 ASHLEY ROAD, TSIM SHA TSUI, HK. Comprometemo-nos a responder suas solicitações o mais rapidamente possível.

28. Aceitação

• Ao utilizar o See3D.ART, você reconhece que leu, entendeu e concorda em cumprir estes Termos e Condições.